Projecto
"Suporte Institucional ao Ministério
de Agricultura (MINAG), Moçambique"

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A Comissão Europeia, em parceria com o Ministério da Agricultura, lançou a proposta para a realização de estudos sobre a estrutura institucional, com o objectivo de rever até que ponto estas estruturas asseguram a implementação dos objectivos políticos neste sector, identificando os desafios mais importantes a serem enfrentados num futuro próximo. A ideia partiu daquelas que eram as ambições iniciais do Governo, procurando analisar as opções de que o MINAG dispõe no presente, incluindo a selecção de instrumentos para a prestação de serviços de agricultura ao nível local, e que se tornaram economicamente mais viáveis.

Os estudos têm como objectivo específico melhorar os mecanismos institucionais de implementação dos programas do MINAG, fortificando as capacidades a todos os níveis, baseado em conceitos gerais de gestão de qualidade e gestão por resultados.

Um estudo foi realizado e tinha por objecto a análise legal da legislação aplicável às Direcções do MINAG, designadamente, a Direcção Económica (DE), a Direcção de Administração e Finanças (DAF) e a Direcção de Recursos Humanos (DRH), de forma a atingir os seguintes resultados:

• Conhecer o quadro legal aplicável àquelas Direcções, no exercício das suas funções,
• Determinar quais os aspectos que necessitam de ser melhorados ou corrigidos,
• Apurar quais as eventuais lacunas ou omissões existentes e apresentar as respectivas recomendações.

A lista da legislação aplicável ao MINAG e os próprios textos legislativos no sítio Web, a lista da legislação está accesível na página "O quadro legal do MINAG".

Um relatório que apresenta os resultados da análise do quadro legal do MINAG aplicável as três Direcções, comentários e recomendações assim como os resultados da análise das relações entre os órgãos centrais e os órgãos locais do Estado. O relatório esta acessível na página “Estudos e Relatórios do Projecto” deste sítio Web.

A legislação em vigor foi arrumada de acordo com o seu âmbito de aplicação, na generalidade e na especialidade, e ainda, em função de cada uma das Direcções. Apenas no que respeita a DE, não foi indicada a legislação na especialidade por não se justificar essa autonomização por entender que, a restante legislação alistada lhe é aplicável caso a caso.

O estudo também contém uma análise dos aspectos julgados pertinentes na relação entre o MINAG (na qualidade de entidade que superintende o respectivo sector ou ramo de actividade) e os órgãos locais do Estado, para que possamos aferir os níveis de competência de cada um dos órgãos e os seus limites de intervenção ou actuação, no que respeita às matérias sobre finanças públicas e recursos humanos. Sugestões de adaptações do quadro legal foram elaboradas.

O projecto apresenta a lista da legislação aplicável ao MINAG e os próprios textos legislativos na página Web do Projecto e com isso responde à tarefa de publicar os mandatos escritos para todos os níveis da organização. Além disso a análise dos mandatos era a base para a elaboração de descrições de tarefas no ramo dum estudo de funções.

O estudo das funções, estrutura e mandatos das Direcções Nacionais do MINAG tinha como objectivo:

a) Verificar se a estrutura hierárquica das três Direcções (DAF, DE, DRH) e responder aos mandatos bem com a existência de duplicações ou lacunas, a documentação de eventuais dificuldades e determinação da necessidade de adaptações para as ultrapassar bem aínda,

b) Rever as funções e as descrições de tarefas dos funcionários com os cargos de direcção e adaptação das existentes ou elaboração das que estão em falta de acordo com os mandatos das unidades e discutir as propostas com os respectivos dirigentes.

As funções, estrutura e mandatos das Direcções Nacionais do MINAG são apresentados na página Web. Veja a barra de navegação horizontal em cima da cabeça do sítio Web “MINAG”, “DE”, “DAF” e “DRH”.

Um relatório que apresenta os resultados da análise das funções, estrutura e mandatos do MINAG assim como das Direcções Nacionais (DE, DAF, DRH) do MINAG, comentários e recomendações que visam um melhoramento nestes assuntos. O relatório esta acessível na página “Estudos e Relatórios do Projecto”.

Foram elaboradas recomendações (preenchimento de alguns sectores em termos de pessoal, monitoria as respectivas Direcções pela observância das normativas para o processo de nomeação de pessoal, mais ênfases à treino na área de gestão, estabelecer um sistema de encontros regulares a cada nível para melhorar o fluxo de informações e a coordenação do trabalho, promover um sistema de incentivos para melhorar o desempenho do pessoal etc.). Foram elaborados/adaptados descrições de tarefas para fazer corresponder o mandato das entidades do MINAG com o perfil necessário de candidatos a cada nível.

As descrições de tarefas criam a base duma avaliação regular de desempenho do pessoal (já requerido pelo SIGEDAP), em linha com uma gestão virada por resultados, sem monitoria do desempenho não há avanços numa organização.