Direcção Nacional de Economia (DE) PDF Print

A DE é dirigida por um Director Nacional, coadjuvado por um Director Nacional Adjunto. A Direcção tem as seguintes funções:

  • Planificar, formular, monitorar e avaliar as directrizes, políticas, estratégias, programas e planos de acção governamental para o sector agrário;
  • Identificar, formular, monitorar e avaliar programas e projectos estratégicos de interesse do MINAG e emitir pareceres sobre a sua viabilidade técnica e económica;
  • Avaliar os efeitos da política macroeconómica nacional e internacional sobre a produção agrária e propor acções no âmbito do MINAG;
  • Elaborar, actualizar e harmonizar os planos anuais e plurianuais de actividades do MINAG e coordenar a monitoria e avaliação periódica da sua execução;
  • Coordenar a preparação dos projectos de orçamento anual e plurianual do MINAG;
  • Colaborar com os órgãos governamentais na formulação de directrizes, políticas e estratégias de acção nas áreas de crédito rural, incentivos fiscais e fixação de preços mínimos no sector agrário;
  • Produzir e divulgar estatísticas que permitam acompanhar, avaliar e monitorar o sistema produtivo agrário;
  • Assegurar a instalação, o funcionamento e a manutenção dos serviços de informática e de comunicação electrónica do MINAG;
  • Elaborar e apresentar aos órgãos competentes do Governo os relatórios de actividade do sector.

Para exercer estas funções a Direcção de Economia se estrutura na forma que está exposta a seguir, na Figura 2.

De um modo geral, compete aos Departamentos e Repartição da DE os seguintes mandatos:

  • Departamento de Políticas - elaborar o quadro geral de políticas e estratégias do MINAG.
  • Departamento de Planificação - executar os macro-processos de elaboração das Propostas do Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP), Plano Económico e Social (PES) e Orçamento do Estado dos Subsistemas (SISTAFE).
  • Departamento de Estatística - executar o Sistema Estatístico Nacional a nível do MINAG.
  • Departamento de Sistemas de Informação e Gestão - participar na execução do macro-processo de avaliação da gestão do Orçamento e do Património do Estado do Subsistema de Controlo Interno do SISTAFE, estabelecendo a ligação com o Departamento de Auditoria da Inspecção Geral do MINAG.
  • Departamento de Tecnologias de Informação e Comunicação - assegurar a implementação da Política Nacional de Informática, a nível do MINAG.
  • Repartição de Administração e Finanças - fazer a gestão dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais e estabelecer a ligação com as Direcções de Recursos Humanos e de Administração e Finanças (Artigo 16/01. Diploma Ministerial n.º24/2007 de 21 de Março).