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Direcção Nacional de Administração e Finanças (DAF) |
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A DAF é responsável pela ligação com o Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE), e tem como funções:
- Realizar a administração geral do MINAG propondo procedimentos administrativos e executando as actividades necessárias ao seu correcto funcionamento;
- Promover e coordenar a aquisição, contratação de serviços e a alienação de bens no MINAG em conformidade com a legislação vigente;
- Controlar, manter e inventariar o património e os recursos materiais do Estado afectos ao MINAG;
- Participar na coordenação da elaboração do orçamento anual e plurianual do MINAG;
- Coordenar o processo de execução e controlo das dotações do Orçamento do Estado atribuídas ao MINAG;
- Executar e monitorar a gestão dos recursos financeiros e patrimoniais e garantir a informação regular e prestação de contas sobre a utilização dos recursos alocados aos diferentes órgãos e instituições do MINAG;
- Estabelecer, divulgar e velar pelo cumprimento de normas e procedimentos de gestão dos bens de Estado afectos ao MINAG;
- Elaborar e apresentar aos órgãos competentes do Governo os relatórios de implementação das actividades financeiras do sector.
A Direcção da DAF tem a seguinte estrutura organizacional:
Figura 4. Organigrama da DAF
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Compete aos Departamentos e suas respectivas Repartições os seguintes mandatos:
1. Departamento de Finanças Compete, em geral, velar pelo cumprimento do macro-processo de execução do Orçamento do Estado do Subsistema do Orçamento do Estado, e subsistema de Contabilidade Pública e do Tesouro Público e, em particular, através da:
- Repartição de Monitoria e Análise Financeira recolher e globalizar informação, de carácter financeiro, das unidades orgânicas e instituições subordinadas do MINAG e órgãos locais;
- Repartição de Tesouraria, Vencimento e Abonos executar o orçamento das unidades orgânicas e instituições subordinadas do MINAG.
2. Departamento de Património Compete, em geral, velar pelo cumprimento do subsistema do património do Estado e, em particular, através da:
- Repartição de Gestão Patrimonial gerir o património do MINAG e manter o seu registo;
- Repartição de Aprovisionamento proceder à aquisição de bens e serviço.
3. Departamento de Administração Interna Compete, em geral, fazer a administração geral das instalações do MINAG e, em particular:
- Repartição de Administração e Finanças gerir os recursos humanos, financeiros e patrimoniais da Direcção;
- Repartição de Manutenção e Transporte assegurar a manutenção das instalações e património do MINAG e o transporte de pessoal do MINAG e instituições subordinadas;
Secretaria-geral assegurar o expediente geral do MINAG.
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